Calculadora de Pensão Alimentícia

A pensão alimentícia no Brasil é regida pelo princípio da proporcionalidade previsto no Código Civil: o valor deve equilibrar a necessidade de quem recebe e a possibilidade de quem paga. Na prática, os títulos judiciais adotam quatro modelos de fixação. O primeiro é o percentual sobre o salário mínimo, muito usado quando o alimentante é autônomo, informal ou tem renda instável — ele garante reajuste automático a cada atualização do piso nacional. O segundo é o valor fixo em reais, comum em acordos, com cláusula de correção anual por um índice de inflação. O terceiro e o quarto são o percentual sobre o rendimento bruto e sobre o rendimento líquido: a diferença está na base de cálculo, já que o líquido desconta INSS e Imposto de Renda, mas não descontos facultativos como empréstimos consignados e planos privados.

É o juiz quem define o percentual aplicável, analisando provas de renda, número de filhos, despesas comprovadas (escola, plano de saúde, moradia, transporte) e a existência de outros dependentes. Não há tabela oficial: a faixa entre 15% e 30% é uma referência da prática forense, não uma regra legal. Quando há mais de um filho de relações distintas, o percentual total é normalmente distribuído para preservar a capacidade de subsistência do alimentante.

Em caso de atraso, a dívida não permanece congelada. O valor é atualizado por correção monetária — geralmente IPCA-E, INPC ou IGP-M, conforme o que estiver no título ou na tabela do tribunal — e recebe juros de mora, tipicamente 1% ao mês, além de eventual multa prevista em acordo. Por isso um débito antigo de poucos meses pode crescer substancialmente. Cálculos oficiais usam índices mensais reais publicados pelo Banco Central e pelo IBGE, e não médias anuais como esta ferramenta pública.

Há também diferença relevante entre pensão judicial e acordo informal. Apenas o título judicial (ou o acordo homologado, inclusive extrajudicialmente com assistência de advogados) permite execução, desconto em folha, penhora e prisão civil pelo inadimplemento das três últimas parcelas. Combinações verbais não geram esses efeitos. Procure um advogado especializado em Direito de Família sempre que houver mudança de renda, pedido de revisão, atraso relevante, dúvida sobre a base de cálculo ou necessidade de executar valores atrasados.